Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Projeto fixa piso nacional de R$ 850 para professores

Loja é condenada a indenizar cliente

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Código de Defesa do Consumidor

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Projeto dificulta demissão de gestante

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Próximos desafios das CBDCs

Por Vicente Piccoli M. Braga, Débora Santos da Cunha e Luiz Felipe Lima.

Justiça condena acusado de estelionato a ressarcir vítimas de golpe

Ele terá que devolver R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).